11/05/2012

FAO lança guia para governos sobre como proteger direito a terra, pesca e florestas



O Comitê sobre Segurança Alimentar Mundial, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), aprovou hoje (11/05) um conjunto de amplas diretrizes globais para ajudar os governos a protegerem os direitos das pessoas, especialmente dos pobres, de possuir ou ter acesso a terra, florestas e áreas de pesca – o Guia Voluntário sobre Governança Responsável da Posse da Terra, Pesca e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional.

“Dar a pessoas pobres e vulneráveis a garantia de direitos equitativos de acesso a terra e a outros recursos naturais é uma condição essencial na luta contra a fome e a pobreza”, disse o Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva.

Entre as questões tratadas no Guia se encontra o chamado fenômeno da ‘grilagem’. O documento recomenda que medidas de segurança sejam tomadas para proteger o direito de posse das populações locais  dos riscos que poderiam surgir a partir de aquisições de grandes escala de terra, e também para proteger os direitos humanos, os meios de subsistência, a segurança alimentar e o meio ambiente.