PNUD reforça apoio às pessoas trans na promoção dos direitos humanos

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No Brasil, só em 2011, foram registradas 6.809 denúncias de violações de direitos humanos da população LGBT. Em 2012, 86 travestis foram assassinadas.

Dez representantes e lideranças das pessoas trans (travestis e transexuais) estiveram na segunda-feira (28) na sede do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Brasília, para um encontro com os pontos focais HIV/AIDS e LGBT do PNUD e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). O objetivo da reunião foi conhecer em detalhes as demandas do grupo para a construção de um plano de trabalho conjunto.

No Brasil, somente no ano de 2011, foram registradas 6.809 denúncias de violações de direitos humanos da população LGBT. Em 2012, 86 travestis foram assassinadas com requintes de crueldade.

“Esses números são preocupantes, mas também nos chamam a atenção para o fato de que nao é somente a violência física que vitima a população LGBT no Brasil”, diz Joaquim Roberto Fernandes, oficial de programa do PNUD, ponto focal para as temáticas HIV/AIDS e LGBT. “A população LGBT é constantemente excluída do exercício de vários direitos humanos fundamentais, tais como o direito ao trabalho, o direito à educação, o direito à saúde”, explicou.

Ao longo do encontro, o PNUD – no papel de promotor dos direitos humanos da comunidade LGBT – reafirmou o compromisso de apoiar e incentivar a sociedade civil na luta contra a homo-lesbo-transfobia.

“Este foi um compromisso que  assumimos no último Entlaids (Encontro Nacional de Travestis e Transexuais que Atuam na Luta contra a AIDS) que aconteceu no ano passado aqui em Brasília”, conta Fernandes. “Vamos trabalhar juntos pela redução das desigualdades, a garantia direitos humanos e a promoção do desenvolvimento”, completou.

Segundo a Presidente da Associação de Travestis e Transsexuais (ANTRA), Cris Stefanny, este intercâmbio é essencial para que o movimento se fortaleça em todo o país e ganhe mais elementos com os quais trabalhar para a promoção dos direitos das pessoas trans. “Precisamos, por exemplo, de dados estatísticos mais precisos sobre a população trans, como ela vive, quem está atualmente vivendo com HIV, quem tem acesso aos serviços básicos de saúde e ao tratamento”, ressaltou. “O que recebemos de telefonemas, reclamações e denúncias nos dão a certeza de que os números são muito maiores e precisamos comprovar isso”, diz.

Travestis e transexuais muitas vezes não concluem o ensino fundamental pela falta de reconhecimento do seu nome social e pelas constantes humilhações a que são submetidas nesse contexto. O resultado é a redução da autoestima, o abandono da escola, a inserção no mercado informal de trabalho visando a sobrevivência e o enfrentamento constante de situações de risco e outras vulnerabilidades.

“Estes fatores contribuem para excluir a população LGBT do processo de desenvolvimento humano, já que ele está atrelado às oportunidades de aprimoramento das capacidades de cada pessoa e oportunidades de ser quem eles e elas são, e de fazer o que querem como seres humanos”, explica Angela Pires Pinto, ponto focal para HIV/AIDS do PNUD.

Dia Nacional da Visibilidade das Travestis

O dia 29 de janeiro é marcado com a comemoração do Dia Nacional de Visibilidade das Travestis. Este dia foi reservado para esta temática há nove anos, quando o Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde lançou a campanha “Travesti e Respeito”, com o objetivo de sensibilizar profissionais de saúde e motivar travestis e transsexuais ao exercício da cidadania e do respeito mútuo.

Segundo o Ministério da Saúde, pela primeira vez uma travesti será protagonista de uma campanha de Carnaval. “Em um dos cartazes que serão veiculados pelo País, um rapaz e uma travesti aparecem juntos como um casal, pulando Carnaval. A ideia é mostrar que esse tipo de situação é normal e que o único problema em qualquer relação de Carnaval é esquecer do uso da camisinha”, explica o site do Ministério.


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