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ACNUR; clique na imagem para acessar o siteAlto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

O ACNUR foi criado em 1950 para proteger e prestar assistência às vítimas de perseguição e violação generalizada dos direitos humanos. Desde então, ajudou mais de 50 milhões de pessoas a encontrar um novo lar e reconstruir suas vidas. Atualmente, cerca de 43 milhões de pessoas estão sob seu mandato, entre solicitantes de asilo, refugiados, apátridas, deslocados internos e repatriados.

Quase metade dos 15 milhões de refugiados sob mandato do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) reside em cidades. No Brasil, onde estão cerca de 4.500 refugiados de mais de 70 países diferentes, todos vivem em centros urbanos. Além da proteção legal, eles têm direito à documentação e ao acesso às políticas públicas nacionais.

Foto: ACNUR

Foto: ACNUR

Refugiados são pessoas comuns (homens, mulheres e crianças de todas as idades) que foram forçadas a abandonar seus lares devido a conflitos armados, violência generalizada, perseguições religiosas ou por motivo de nacionalidade, raça, grupo social e opinião pública. Eles buscam refúgio em outros países para reconstruir suas vidas com dignidade, justiça e paz.

O princípio da não-discriminação está no centro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que proclama que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, sendo também crucial para o mandato de proteção do ACNUR.

A discriminação e a xenofobia estão entre os maiores desafios de proteção aos solicitantes de refúgio e refugiados, principalmente em áreas urbanas. Obstáculos iniciais estão geralmente relacionados ao aprendizado do idioma do país de abrigo e às questões culturais. Trabalhar por um ambiente no qual todas as pessoas possam exercitar seus direitos e ter uma vida digna, livre de temor, é um dos principais objetivos do ACNUR.

Com o governo brasileiro, o ACNUR trabalha no âmbito do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). No Rio de Janeiro e em São Paulo, comitês estaduais foram criados para fomentar a integração local de refugiados nestes estados. O Comitê Municipal para Migrantes e Refugiados de São Paulo exerce atividades semelhantes a nível municipal. Com o setor privado e a sociedade civil organizada, o ACNUR tem parcerias para prover assistência humanitária e facilitar a integração e autossuficiência dos refugiados.

O ACNUR também apoia as “Redes de Proteção”, formadas por pessoas e organizações comprometidas com a causa dos refugiados, que promovem sua inclusão e acompanham os fluxos migratórios nas fronteiras do país.

Reassentamento solidário: uma iniciativa de sucesso

Para compartilhar as responsabilidades da proteção aos refugiados na América Latina, o governo brasileiro propôs, em agosto de 2004, um programa regional de Reassentamento Solidário. Por meio desta iniciativa, países como Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai passaram a receber refugiados, principalmente colombianos, que se encontravam em países da região.

Desde então, o número de refugiados reassentados no Brasil vem crescendo e os programas de proteção e assistência têm se aperfeiçoado, oferecendo soluções inovadoras – acesso ao micro-crédito e a programas de habitação local, por exemplo – que facilitam a autossuficiência e a integração dos beneficiários. Atualmente, cerca de 400 refugiados reassentados vivem no país.

O Brasil é hoje um país de referência para o reassentamento e, numa postura humanitária, aprovou, em 2007, a recepção de 108 refugiados palestinos vindos do Iraque que viviam por quatro anos em um campo na Jordânia.

Desafios para a proteção dos refugiados no Brasil

Avançar na implementação da Declaração e Plano de Ação do México “Para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina”

Em novembro de 2004, governos e representantes da sociedade civil de 20 países latino- americanos se reuniram no México para comemorar o 20º aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados e definir uma resposta conjunta e compartilhada ao novo panorama da região em termos de refugiados e deslocados internos. O chamado Plano de Ação do México define prioridades de proteção e estratégias em torno de soluções duradouras para os refugiados na América Latina.

Por meio dos programas de Reassentamento Solidário, Fronteiras Solidárias e Cidades Solidárias, os países da região dividem responsabilidades com aqueles que recebem grandes fluxos de refugiados originados por conflitos e tragédias humanitárias.

Além disso, os fluxos migratórios nas fronteiras são acompanhados pelas Redes de Proteção, com o objetivo de apoiar todos aqueles que necessitam de proteção internacional, principalmente mulheres em situação de risco e crianças.

Garantir o acesso aos procedimentos de refúgio e aos mecanismos de proteção internacional

No atual contexto dos fluxos migratórios mistos, que reúnem migrantes econômicos e pessoas com necessidade de proteção internacional, o ACNUR busca, em parceria com o governo brasileiro e organizações não-governamentais, garantir a atenção necessária para quem está fugindo de perseguições e buscando refúgio no Brasil.

Fortalecer a integração local como solução duradoura para os refugiados

Em parceria com o poder público e a sociedade civil, o ACNUR apoia a integração local dos refugiados que se encontram em território brasileiro – e a garantia de seus direitos – por meio do reforço às redes de apoio da sociedade civil, da promoção de atividades de geração de renda voltadas para a autossuficiência e da inserção em programas sociais e políticas públicas.

Capacitação acadêmica, jurídica e operacional em matéria de proteção internacional

O ACNUR, em conjunto com o CONARE, a comunidade acadêmica e a sociedade civil, trabalha na capacitação sobre o Direito Internacional dos Refugiados, dentro do marco do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos.

Essa capacitação é voltada principalmente às pessoas que trabalham diretamente com solicitantes de refúgio e refugiados, como a Polícia Federal, advogados, formuladores de políticas públicas e integrantes das Redes de Proteção do ACNUR.

Mais informações sobre o ACNUR no Brasil

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