ONU lança guia com obrigações dos Estados para proteção de direitos LGBT

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O documento foca em cinco áreas: proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, descriminalização da homossexualidade, proibição da discriminação e respeito a liberdade de expressão e reunião.

Relatório do ACNUDH explica as obrigações dos Estados com os direitos do grupo LGBTO Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou na sexta-feira (14) um relatório com as principais obrigações legais que Estados devem aplicar para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O documento, intitulado Nascido Livre e Igual (em inglês Born Free And Equal), busca explicar para gestores públicos, ativistas e defensores dos direitos humanos as responsabilidades do Estado com essa minoria e os passos necessários para alcançá-las.

“O objetivo de estender para pessoas LGBT as condições de todos os outros não é nem radical e nem complicado. Basea-se em dois princípios fundamentais que sustentam a lei internacional dos direitos humanos: igualdade e não discriminação”, disse a Alta Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, no prefácio do relatório.

O documento foca em cinco obrigações nas quais a ação nacional é mais necessária: proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, a descriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT.

Por quase duas décadas, os órgãos de direitos humanos e relatores especiais têm documentado violações generalizadas em relação à população LGBT, nas quais estão incluídas atos de assassinatos, estupros e ataques físicos. Nascido Livre e Igual apresenta alguns exemplos dessas violações, como o caso de um casal lésbico que relata ter sido espancado em uma delegacia no Brasil e forçado a praticar sexo oral.

Clique aqui para acessar o relatório.

Confira aqui a página do ACNUDH sobre o combate à discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero.


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