‘Lei de Incentivo ao Esporte é instrumento inovador para promoção do esporte’, afirma PNUD

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Oficina sobre Lei foi promovida pela Secretaria-Geral da Presidência como parte da programação da Arena da Participação Social, que acontece de 21 a 23 de maio em Brasília.

O esporte é uma ferramenta para o desenvolvimento. Foto: Instituto Bola pra Frente.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)  apoiou a realização do II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, evento promovido pela Secretaria-Geral da Presidência como parte da programação da Arena da Participação Social, que acontece de 21 a 23 de maio. Durante o Seminário, que aconteceu nesta quinta-feira (22), o PNUD, em parceria com o Ministério do Esporte e a Rede Esporte pela Mudança Social (REMS), realizou um workshop sobre a Lei de Incentivo ao Esporte.

A REMS reúne 52 organizações da sociedade civil que trabalham com tema do esporte, em 10 estados brasileiros, as quais, de acordo com a sua forma de atuação, são potenciais beneficiárias da lei.

Sancionada em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que as empresas possam destinar até 1% do seu Imposto de Renda para financiar projetos esportivos. No contexto dos grandes eventos esportivos que o Brasil sediará nessa década, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a lei apresenta-se como uma importante ferramenta para promoção do esporte no país, não apenas para o alto rendimento, mas também para o esporte enquanto uma estratégia de desenvolvimento humano, seja por meio de projetos educacionais ou aqueles com foco na inclusão social.

O workshop buscou contribuir para o fortalecimento e a consolidação da Lei de Incentivo ao Esporte como um instrumento de democratização do acesso ao esporte no país, por meio de um diálogo aberto entre a sociedade civil e o governo. Para isso, promoveu um debate com a presença de João Trava, do Ministério do Esporte, Diogo Quitério, da Votorantim, Ricardo Vidal, do Instituto Joaquim Cruz e Daniela Castro, da Atletas pelo Brasil. A representante residente assistente para Programa do PNUD, Maristela Baioni, participou como moderadora.

“A Lei de Incentivo ao Esporte tem sido reconhecida no âmbito mundial como um instrumento importante e inovador para a promoção do esporte e da atividade física, pilares fundamentais para o desenvolvimento humano”, afirma Baioni.

Por meio de uma abordagem que contemple os diferentes pontos de vista dos atores envolvidos com a Lei de Incentivo ao Esporte – Ministério do Esporte, empresas e organizações da sociedade civil – o workshop discutiu também a renovação da lei, que expira em 2015. “Se nós falamos de políticas públicas, o esporte precisa se posicionar dentro dessa agenda”, disse Castro.

“Do lado do setor privado, existe a expectativa de que nós possamos fazer investimentos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte”, afirmou Quitério. “Hoje, a Lei de Incentivo ao Esporte é o maior banco de projetos esportivos que nós temos no Brasil”, complementou.


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