Especialista da ONU pede divulgação de investigação sobre práticas de tortura da CIA no Governo Bush

7 de março de 2013 · Destaque
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Atividades da agência de inteligência norte-americana teriam incluído, segundo o inquérito, detenções e interrogatórios secretos, práticas de tortura e desaparecimentos em um programa de rendição, sob o pretexto de lutar contra o terrorismo. Segundo Relator da ONU, foram usados espaços aéreos de quatro continentes.

O ex-Presidente George W. Bush recebe um informe no Centro de Inteligência Conjunta (JIC, na sigla em inglês) do Comando Central (CENTCOM), localizado na Flórida, no dia 26 de março de 2003. Seu governo é acusado de torturar suspeitos de terrorismo em espaços aéreos de quatro continentes, com a cumplicidade de outros governos aliados. Foto: CIA.gov

Um especialista independente das Nações Unidas pediu nesta quarta-feira (6) aos Governos dos Estados Unidos e do Reino Unido que divulguem os resultados de inquéritos confidenciais sobre as práticas de detenção e interrogatório da Agência Central de Inteligência norte-americana (CIA) durante a administração do Presidente George W. Bush (2001-2008).

Em um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Relator Especial sobre direitos humanos e combate ao terrorismo, Ben Emmerson, disse que as autoridades dos EUA devem “publicar sem demora, e na maior amplitude possível, o relatório do Comitê Especial do Senado sobre Inteligência que detalha o programa de detenção secreta e interrogatório da CIA”.

Emmerson disse que o pedido de publicação dos resultados baseia-se nos princípios de responsabilidade por violações sistemáticas dos direitos humanos no contexto da luta contra o terrorismo.

“Estes indivíduos identificados como participantes de detenções secretas e em quaisquer atos ilícitos perpetrados durante uma detenção, incluindo seus superiores caso tenham dado ordens, encorajado ou consentido detenções secretas, devem ser processados sem demora e, se considerados culpados, as sentenças dadas devem ser proporcionais à gravidade dos atos perpetrados”, afirmou.

Até agora, a comunidade internacional não conseguiu assegurar a total responsabilização pelos atos cometidos por determinadas seções da CIA na implementação de um programa de tortura, rendição e detenção secreta de suspeitos de terrorismo, disse Emmerson.

‘Voos de rendição’ teriam incluído tortura e desaparecimentos em espaço aéreo de diversos países

Ele também pediu ao Governo britânico que torne público o relatório interino do Inquérito Gibson, documento que investiga as alegações de que os serviços de inteligência do Reino Unido foram cúmplices da tortura e desaparecimento de detentos durante os chamados “voos de rendição”. O documento também estabelece um calendário para a proposta de julgamento do inquérito, afirmando o seu mandato e poderes.

Emmerson pediu que os governos, particularmente aqueles que supostamente permitiram o uso de seu espaço aéreo e instalações de pouso para os voos de rendição da CIA, que revejam sua legislação interna e suas práticas, incluindo uma revisão das investigações, se houver, que até agora têm sido realizadas por autoridades nacionais.

Em suas recomendações, Emmerson também pediu que os Governos da Lituânia, Marrocos, Polônia, Romênia e Tailândia abram ou retomem “inquéritos judiciais ou quase-judiciais [com poderes de resolver conflitos em alguns casos] eficazes e independentes sobre alegações credíveis de que ‘locais obscuros’ secretos da CIA foram criados em seus territórios; identificar quaisquer funcionários públicos que possam ter autorizado ou colaborado na criação ou operação dessas instalações; publicar os resultados de tais investigações; e responsabilizar publicamente os funcionários competentes por suas ações”.

Acesse o relatório na íntegra, em inglês, clicando aqui.


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