Economia verde cria milhões de empregos no Brasil e no mundo, afirma estudo da OIT

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Documento lançado nesta sexta-feira (15) rebate tese de que transição para uma economia mais verde impactará negativamente o nível de emprego. Relatório alerta, no entanto, para riscos da degradação ambiental.

Economia verde cria milhões de empregos no Brasil e no mundo, afirma estudo da OITDocumento lançado nesta sexta-feira (15) rebate tese de que transição para uma economia mais verde impactará negativamente o nível de emprego. Relatório alerta, no entanto, para riscos da degradação ambiental.

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado nesta sexta-feira (15) afirma que, em países com diferentes níveis de desenvolvimento, a transição para uma economia mais verde e sustentável criou milhões de postos de trabalho. Nos Estados Unidos, por exemplo, o emprego em bens e serviços ambientais foi de 3,1 milhões em 2010. No Brasil, 2,9 milhões de postos de trabalho foram registrados em áreas dedicadas à redução dos danos ambientais, no mesmo período.

Os números em diversos países mostram que o argumento de que a transição para uma economia mais verde impactará negativamente o nível de emprego tem sido geralmente exagerado. “De fato, são os países em desenvolvimento que podem se beneficiar da criação de empregos em áreas de tecnologias limpas e energias renováveis”, afirma o estudo, intitulado “O desafio da promoção de empresas sustentáveis na América Latina e no Caribe: Uma análise regional comparativa”.

Países como México e Brasil estão liderando a adoção de medidas para lidar com as questões ambientais, especialmente em estratégias nacionais de crescimento com baixo carbono, indica o documento.

Um estudo do Banco Mundial no Brasil citado pela publicação da OIT afirma que a redução, até 2030, das emissões de carbono em mais de um terço é compatível com o crescimento do PIB e da economia. O estudo afirma que “o País tem grande oportunidade de mitigar e reduzir suas emissões de carbono em setores como agricultura, energia, transporte e gestão de resíduos, sem afetar negativamente o crescimento econômico”.

Acesse o estudo, em espanhol, clicando aqui.

‘Problemas endêmicos’ inibem desenvolvimento das empresas sustentáveis

A Organização recomendou aos países da região que enfrentem os “problemas endêmicos” que inibem o desenvolvimento das empresas sustentáveis, como os relacionados com a alta informalidade e baixa produtividade, no âmbito dos esforços que são realizados para gerar mais e melhores empregos.

“Sem empresas sustentáveis não haverá trabalho decente e sem trabalho decente não haverá empresa sustentável”, advertiu a Diretora da OIT para a América Latina e o Caribe, Elizabeth Tinoco, ao participar da apresentação do relatório na sede da União Industrial Argentina (UIA). Na apresentação, estiveram presentes Daniel Fuentes de Rioja, vice-presidente da Organização Internacional de Empregadores (OIE), e Brent Wilton, Secretário-geral da OIE.

O relatório afirma que o setor privado gera cerca de 200 milhões de empregos na América Latina e no Caribe, o equivalente a 79% do total de postos de trabalho disponíveis, através de 59 milhões de unidades produtivas, ainda que a grande maioria destas unidades – cerca de 48 milhões – sejam empreendimentos unipessoais.

Existem 11 milhões de negócios ou empresas de diversos tamanhos que contratam trabalhadores na região, das quais 2,5 milhões têm mais de 6 trabalhadores, acrescenta o documento.

Degradação ambiental também é risco para o desenvolvimento econômico

O documento da OIT alerta que a América do Sul foi uma das regiões com a maior perda líquida de florestas entre os anos 2000 e 2010, com 4 milhões de hectares perdidos a cada ano, de acordo com dados compilados pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

“Este fato é extremamente grave, dada a importância das florestas para a conservação dos ecossistemas e da biodiversidade, e também por sua grande contribuição para o PIB de países como Brasil, México, Guiana, Paraguai, Bolívia e Chile. A exploração insustentável, portanto, representa não apenas graves riscos ecológicos, mas também econômicos”, aponta o documento.

O relatório lembra, no entanto, que várias políticas têm sido implementadas para reduzir o impacto ambiental do setor privado. “Alguns países fizeram progressos rumo à criação de incentivos para a produção limpa, gestão sustentável dos recursos naturais e investimentos em energia renovável, embora sejam experiências muitas vezes ainda incipientes.”

O documento aponta no entanto alguns exemplos relevantes sobre os incentivos para a gestão de resíduos sólidos. Na Colômbia, recicladores tradicionais recicladores foram reconhecidos como empreendedores. O documento cita ainda a recente Lei de Saneamento Básico no Brasil, que regula a coleta, tratamento e destino final dos resíduos.

O relatório lembra que o Brasil produz 161 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos e, embora a cobertura de coleta seja de 97%, muitos destes têm um alvo inadequado. “A finalidade da lei é promover a responsabilidade partilhada e criar incentivos econômicos para atividades de reciclagem e resíduos com o destino apropriado.”

Relatório lamenta falta de políticas para pequenas e médias empresas

O relatório da OIT lançado hoje aponta que, embora haja “poucas políticas eficazes de apoio às PME [Pequenas e Médias Empresas]”, há várias iniciativas nesta área. A OIT cita o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Brasil (SEBRAE), que tem desenvolvido várias iniciativas para promover uma maior sustentabilidade ambiental em empresas menores, como a criação da Rede Brasileira de Produção Mais Limpa (PML).

Esta rede – desenvolvida juntamente com o Centro Nacional de Tecnologias Limpas (CNTL/SENAI) e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) – trabalha por meio núcleos de PML em sete estados ligados a federações de indústrias locais. Sua função é prestar serviços de diagnóstico ambiental, assistência técnica e treinamento em PML para empresas de diversos segmentos e atividades.

O SEBRAE também colaborou na promoção da eficiência energética no Rio de Janeiro, sensibilizando mais de três mil pequenas e médias empresas. Casos de sucesso no âmbito desta iniciativa resultaram em uma economia de energia de mais de 50%, afirma o documento da OIT citando dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Situação das mulheres no mercado de trabalho ainda preocupa

O relatório aponta que a taxa de desemprego média regional para os homens em 2011 foi de 5,9%, em comparação aos 8,3% das mulheres. Apesar de uma tendência positiva apresentada no emprego das mulheres em geral, a participação da força de trabalho das mulheres com pouca educação e que são de famílias de baixa renda segue se caracterizando como “altamente precária”.

Além disso, persiste na região uma diferença salarial significativa entre homens e mulheres, o que é explicado pela concentração de mulheres em empregos de baixa remuneração, mas também por práticas salariais discriminatórias.

A relação entre os salários de homens e mulheres varia entre 72% no Brasil e Peru, e 102% em Honduras. A média simples da taxa de salários de homens e mulheres dos 12 países, a partir dos dados disponíveis, é de 85%.

Proteção social dos trabalhadores ainda deixa a desejar

Argentina, Brasil, Chile, Equador, Uruguai e Venezuela dispõe de seguro-desemprego que operam sob bases contributivas e vinculadas a relações de trabalho formais. Embora nesses sistemas emergentes a duração dos benefícios seja muitas vezes limitada e as quantidades insuficientes, a sua criação foi considerada um avanço para a região.

O principal mecanismo de proteção em caso de demissão injustificada permanece sendo a indenização, apresentando no entanto sérias limitações, tanto em termos de custo para as empresas como para a cobertura social.

A cobertura em saúde também possui um déficit significativo, aponta a OIT. Em termos de leitos por mil habitantes, a região mostra uma lacuna muito grande em relação aos países de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (HIC-OCDE). O gasto público em saúde – em termos percentagem do PIB – é substancialmente menor, com diferenças marcantes entre os países da região.

Indicadores de informalidade e falta de investimento preocupam

“Temos que fazer mais pelo desenvolvimento de empresas geradoras de empregos de qualidade, que sejam sustentáveis e viáveis, com acesso a mercados e financiamento, com facilidades para atuar na economia formal, porque esse é um dos principais caminhos para impulsionar o crescimento econômico e avançar no desenvolvimento”, explicou Tinoco.

“Enfrentamos problemas endêmicos que inibem o desenvolvimento deste tipo de empresa”, acrescentou a Diretora da OIT. Ela destacou os problemas de alta informalidade e de baixa produtividade, de persistência da pobreza e desigualdade, bem como a insegurança dos cidadãos como aspectos que devem ser enfrentados por políticas estratégicas.

“Ninguém pode negar que a América Latina passa por um momento auspicioso com crescimento econômico sustentado e queda do desemprego urbano a mínimos históricos de 6,4% em média, e consolidação democrática”, destacou. Ao mesmo tempo, Tinoco afirma que os formuladores de políticas devem estar atentos a numerosos assuntos pendentes.

Segundo ela, apesar da queda do desemprego, a informalidade afeta quase 50% dos ocupados, sendo que 40% não têm nenhum tipo de cobertura de proteção social em saúde ou aposentadorias. Persistem as desigualdades que desfavorecem as mulheres ou os jovens, com taxas de desemprego mais elevadas e menos oportunidades de empregos formais.

Com relação à produtividade, Tinoco alerta que esta “é muito baixa nesta região comparada com a de outros lugares do mundo, apesar dos bons resultados econômicos”. Ela acrescenta que, nas economias latino-americanas, convivem setores que geram alta produtividade e pouco emprego com outros que oferecem numerosos postos de trabalho, mas não conseguem elevar sua produtividade.

“Devemos encontrar a maneira de impulsionar uma articulação produtiva e pôr em prática medidas que permitam aumentar a produtividade, que é essencial para repartir de forma mais eficiente os benefícios do crescimento econômico”, afirmou.

O relatório da OIT destaca que o desenvolvimento de empresas sustentáveis na América Latina também depende de segurança jurídica, da agilização de trâmites, de políticas econômicas estáveis e de sustentabilidade do meio ambiente.

Entre os problemas estruturais detectados pela análise se destacam a necessidade de impulsionar áreas como o desenvolvimento tecnológico, o acesso a serviços financeiros, a inovação, a simplificação da regulamentação, da infraestrutura, da educação e da qualificação.

O estudo diz que iniciar um negócio na América Latina ou no Caribe pode demorar 71 dias em média, diante dos 12 dias em países de alta renda da OCDE. Os procedimentos para pagar impostos podem demorar 497 horas na América Latina e no Caribe, em comparação com as 186 horas nos países da OCDE.

Estes países da OCDE também investem seis vezes mais que a América Latina e o Caribe em pesquisa e registram 51 vezes mais patentes.

A OIT é a única organização tripartite do Sistema das Nações Unidas e cada um de seus 185 Estados-Membros está representado por governos e por organizações de trabalhadores e de empregadores. “O diálogo social bipartite e tripartite é essencial para o progresso das empresas, para os processos de inclusão social e para a obtenção do desenvolvimento econômico sustentável”, acrescentou Tinoco.

A estratégia de promoção de um meio ambiente propício para as empresas sustentáveis foi lançada em nível global em 2007, depois que os interlocutores tripartites da OIT realizaram um debate e aprovaram uma resolução sobre o tema na Conferência Internacional do Trabalho daquele ano em Genebra.

Acesse o estudo, em espanhol, clicando aqui.


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