Casamento infantil forçado é realidade análoga à escravidão em todo o mundo, alertam Especialistas em Direitos Humanos da ONU

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Declaração conjunta de um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas para marcar o primeiro Dia Internacional das Meninas, quinta-feira, 11 de outubro de 2012.

ACNUDHO texto seguinte é a declaração conjunta (*) de um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas para marcar o primeiro Dia Internacional das Meninas, quinta-feira, 11 de outubro de 2012.

Genebra – “As meninas que são forçadas a se casar podem estar se comprometendo com um casamento análogo à escravidão para o resto de suas vidas. As meninas que são vítimas de casamentos servis experimentam servidão doméstica, escravidão sexual e sofrem violações de seu direito à saúde, à educação, à não discriminação e à liberdade contra a violência física, psicológica e sexual.

Todo ano, cerca de 10 milhões de meninas são casadas antes de completar 18 anos de idade. No mais terrível destes casos, as meninas muito jovens, como as de oito anos de idade, estão sendo casadas com homens que podem ser três ou quatro vezes mais velhos.

O casamento infantil atravessa países, culturas, religiões e etnias; 46% das meninas menores de 18 anos são casadas no Sul da Ásia; 38% na África Subsaariana; 29% na América Latina e no Caribe; 18% no Oriente Médio e no Norte da África; e em algumas comunidades na Europa e na América do Norte também.

O casamento de crianças é uma violação de todos os direitos da criança. Ele força as crianças, especialmente as meninas, a assumir responsabilidades para as quais elas não estão muitas vezes física e psicologicamente preparadas.

As meninas que são forçadas a casar enfrentam uma vida de violência no lar, onde são física e sexualmente abusadas, sofrem tratamento desumano e degradante e, finalmente, a escravidão.

Casamentos precoces também impactam o direito das meninas à educação, à saúde e à participação nas decisões que as afetam. As meninas que se casam cedo muitas vezes abandonam a escola, reduzindo significativamente a sua capacidade de adquirir habilidades e conhecimentos para tomar decisões informadas e obter renda. Um obstáculo para as meninas e para o empoderamento das mulheres, essa realidade também dificulta a sua capacidade de se livrar da pobreza.

‘Crianças noivas’ são mais propensas a engravidar em uma idade precoce e, como resultado, enfrentam um maior risco de morte materna e lesões devido à atividade sexual precoce e à gravidez.

Uma vasta gama de instrumentos internacionais reconhece o direito ao livre e pleno consentimento para o casamento. Em particular, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres afirma que o casamento de uma criança não terá efeito legal, enquanto que a Convenção sobre os Direitos da Criança requer que os Estados tomem todas as medidas eficazes e adequadas para abolir práticas que são prejudiciais às crianças.

Hoje, no primeiro Dia Internacional das Meninas das Nações Unidas, chamamos os Estados a aumentar a idade do casamento para 18 anos para meninos e meninas, sem exceção, e adotar medidas urgentes para impedir o casamento de crianças. Tal como acontece com todas as formas de escravidão, os casamentos forçados precoces devem ser criminalizados. Eles não podem ser justificados por motivos tradicionais, religiosos, culturais ou econômicos.

No entanto, uma abordagem que só incida sobre a criminalização não pode ter êxito em combater eficazmente os casamentos forçados precoces. Isto deve ir de mãos dadas com campanhas de sensibilização do público para enfatizar a natureza e os danos causados por casamentos forçados e programas comunitários para ajudar a detectar, aconselhar, reabilitar e abrigar, quando necessário. Além disso, o registro de nascimento deve ser universalizado de modo a apoiar a prova de idade e impedir o casamento forçado precoce.

Neste Dia Internacional das Meninas, lembramos aos Estados a sua obrigação de promover e proteger os direitos das meninas, e combater as práticas nocivas contra elas – incluindo o fim do casamento forçado precoce, em acordo com o direito internacional.

Nenhuma menina deve ser forçada a casar. Nenhuma menina deve estar comprometida com o casamento servil, a servidão doméstica e a escravidão sexual. Nenhuma garota deve sofrer de violações ao direito à saúde, à educação, à não discriminação e à liberdade contra a violência física, psicológica e sexual. Nenhuma menina sequer.”

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(*) Esta declaração conjunta foi emitida pelo Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança; pelo Comitê das Nações Unidas sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher; pelo Representante Especial do Secretário-Geral sobre a violência contra as crianças; pelo Relator Especial da ONU sobre venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil; pelo Relator Especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, incluindo suas causas e consequências; pelo Relator Especial da ONU sobre a violência contra as mulheres; pelo Relator Especial da ONU sobre o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças; e pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Discriminação contra as Mulheres em Direito e na Prática.

Acesse a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres: http://www2.ohchr.org/english/law/cedaw.htm – e a Convenção sobre os Direitos da Criança: http://www2.ohchr.org/english/law/crc.htm

Para mais informações e demandas de imprensa, entre em contato com Elizabeth Wabuge (+41 22 917 9138 / ewabuge@ohchr.org).

Para consultas da mídia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU:
Xabier Celaya, Unidade de Mídia, Direitos Humanos da ONU (+41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org)

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