ACNUR saúda decisão de condenar Itália por retornar refugiados, em 2009, sem avaliar riscos de vida

De acordo com Corte Europeia de Direitos Humanos, Itália não poderia ordenar volta de grupo somali e eritreu sem examinar riscos de vida. Caso ficou conhecido como “Hirsi Jamaa e Outros X Itália”.

23 de Fevereiro de 2012 · Comunicados
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Cemitério de barcos que transportam fugitivos da Líbia para ilha de Lampedusa, Itália (ACNUR)A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu nesta quinta-feira (23/02) que a Itália violou a Convenção Europeia de Direitos Humanos ao interceptar e retornar, em 2009, um grupo de cidadãos somalis e eritreus à Líbia sem examinar se isso implicaria risco a suas vidas.

Durante pronunciamento na corte, o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) sublinhou a obrigação dos Estados de não retornar forçosamente as pessoas a países onde enfrentam perseguição e sérios riscos. No direito internacional, essa prática é conhecida como “princípio de não devolução”.

A agência ainda defendeu que o julgamento do caso, conhecido como “Hirsi Jamaa e Outros X Itália”, representa um ponto de virada em relação às responsabilidades dos Estados e à administração dos fluxos migratórios.

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